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A situação jurídica dos "combatentes ilegítimos" diante da Terceira Convenção de Genebra de 1949 By Érika Louise Bastos Calazans
Paperback: $19.99
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O conflito armado entre Estados Unidos e Afeganistão destacou desafios enfrentados pelo Direito Internacional Humanitário desde o século XIX: os critérios aplicados para a... More > qualificação como combatente e o tratamento a ser conferido aos indivíduos que não se qualificam para receber o status de prisioneiro de guerra. Após o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, o Presidente dos Estados Unidos da América, Gorge W. Bush, declarou “guerra contra o terrorismo” e o país engajou-se em um conflito armado contra o Afeganistão sob o argumento de que este país fornecia suporte àqueles criminosos. Este livro busca analisar e discutir a situação jurídica dos indivíduos envolvidos nos conflitos armados que popularmente são chamados de “combatentes ilegítimos” sob a luz dos critérios estabelecidos pelo artigo 4º da Terceira Convenção de Genebra de 1949 e dos Protocolos Adicionais de 1977.< Less