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PROPRIEDADE PRIVADA E FUNÇÃO SOCIAL SEGUNDO O MARXISMO E A TEORIA CRÍTICA By Felipe Frank
Paperback: $8.84
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O presente trabalho corresponde à terceira parte expandida da dissertação de mestrado do autor, defendida em 07/04/2014 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade... More > Federal do Paraná, sob a orientação dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca decompor a crítica do marxismo à propriedade privada para aclarar como se deu a construção de uma nova filosofia pautada pela luta de classes e como ela contribuiu para a criação da teoria crítica do direito, que propagou a noção de função social da propriedade.< Less
FORMAÇÃO E EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL By Felipe Frank
Paperback: $7.72
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O presente trabalho corresponde à quarta parte expandida da dissertação de mestrado do autor, defendida em 07/04/2014 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade... More > Federal do Paraná, sob a orientação dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca analisar quais foram os avanços materiais estabelecidos por uma política pública de implementação da função social da propriedade no Brasil desde 1988. Além disso, busca-se explorar quais são os limites e as possibilidades desse instituto na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, fundada sobre a dignidade concreta da pessoa humana.< Less
PACTO ANTENUPCIAL SEGUNDO A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO By Felipe Frank
Paperback: $7.88
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O presente trabalho corresponde à segunda parte expandida da tese de doutorado do autor, defendida em 29/09/2017 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do... More > Paraná, sob a orientação dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca promover uma investigação minuciosa sobre os planos da existência, da validade e da eficácia do pacto antenupcial segundo uma perspectiva dogmática crítica, oferecendo-se, com isso, a base teórica necessária para colocar em debate seus limites e possibilidades, em especial no tocante ao direito sucessório brasileiro e à possibilidade de se dispor a respeito da concorrência sucessória no pacto antenupcial.< Less
A VALIDADE DA CLÁUSULA SUCESSÓRIA NO PACTO ANTENUPCIAL By Felipe Frank
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O presente trabalho corresponde à terceira parte expandida da tese de doutorado do autor, defendida em 29/09/2017 na UFPR. Na obra, o autor busca demonstrar que é válida a... More > disposição da concorrência sucessória por meio de pacto antenupcial, uma vez que este é negócio jurídico autônomo em relação a contratos, testamentos e atos de renúncia da herança. Assim, dentro dos limites do Código Civil, argumenta-se que: (a) o pacto goza de sistemática própria e diferente da dos contratos, tendo conteúdo e forma próprios, regulamentados por lei especial que não veda disposições sucessórias (arts. 1.639 e ss.); (b) a legítima serve à proteção do herdeiro em face da liberdade unilateral e potestativa do testador, conforme descreve o art. 1.789, não se aplicando ao pacto antenupcial, negócio jurídico bilateral livremente firmado entre os cônjuges; e (c) o pacto não se confunde com a renúncia da herança, ato jurídico unilateral e não receptício, que não permite modulação eficacial (art. 1.808).< Less

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