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Advocacia para Iniciados
Agenda Jurídica 2012
 More Detail 		Agenda Jurídica 2012 By Maria João Freitas
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Agenda diária com novos espaço para datas de registos e de elaboração, termos de prazos, notas, telefonemas e a fazer.
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Colectânea de Registos e Notariado
 More Detail 		Colectânea de Registos e Notariado By Maria João Freitas
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Código do Notariado,
Código do Registo Civil,
Procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no Registo... More > Civil,
Código do Registo Comercial,
Código do Registo Predial,
Código da Propriedade Industrial,
Registo Automóvel,
Regulamento do Registo de Automóveis,
Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias,
Registo Nacional de Pessoas Colectivas,
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado,
Transmissão de Imóveis Destinados à Habitação,
Orientações < Less
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Agenda Jurídica 2012
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Agenda diária com novos espaço para datas de registos e de elaboração, termos de prazos, notas, telefonemas e a fazer.
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Agenda Jurídica 2011
 More Detail 		Agenda Jurídica 2011 By Advocacia para Iniciados
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Agenda diária com espaço para datas de registos e de elaboração, termos de prazos e notas. Contém endereços dos... More > tribunais portugueses. Encadernação simples. < Less
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Agenda Jurídica 2011
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Agenda diária com espaço para datas de registos e de elaboração, termos de prazos e notas. Contém endereços dos... More > tribunais portugueses. Encadernação em capa dura. < Less
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Regime Jurídico do Processo de Inventário
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A Lei n.º 29/2009 de 29 de Junho aprova o Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o... More > Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro.
Entra em viggr a 18 de Julho de 2010. < Less
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Regime Jurídico do Processo de Inventário
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A Lei n.º 29/2009 de 29 de Junho aprova o Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o... More > Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro. < Less
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Adenda ao Regime Jurídico do Processo de Inventário
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A Lei n.º 1/2010 de 15 de Janeiro procede à primeira alteração à Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, estabelecendo um... More > novo prazo para a sua entrada em vigor, dia 18 de Julho de 2010. < Less
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About Maria João Freitas

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O dever de cidadania dos advogados impõe-lhes a título individual, uma profunda autocrítica sobre os níveis da sua formação técnica e deontológica e a título colectivo e institucional uma estratégia clara na prossecução de valores cuja defesa a Comunidade lhes confiou, o que implica uma formação permanente dos Advogados, tornada obrigatória pelos artigos 190.º e 191.º do Estatuto da Ordem dos Advogados.

Este local tem a intenção de reunir alguns recursos que disponho a cada profissional de direito.

Boa sorte,
Maria João Freitas