CASAMENTO CIVIL Uma Breve Análise de Seus Principais Institutos

O casamento é o ato mais solene do Direito brasileiro, e por isso tem tamanha importância e merece total destaque dentre os temas que abrangem o Direito de Família. O casamento cria a família legítima e legitima os filhos comuns nascidos e concebidos antes dele, tendo efeitos imediatos de caráter pessoal, tais como: mudança de estado civil, possibilidade de modificação de nome, questão do regime patrimonial, deveres recíprocos entre os cônjuges, que é considerado o coração da entidade familiar. Assim, esta obra que tratou de explorar os ditames jurídicos do matrimônio civil de maneira simples e prática para tornar o estudo de tal tema algo prazeroso e de fácil compreensão.